sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Processo de casamento civil on-line

Desde 5 de Fevereiro é possível iniciar o processo de casamento através do portal civil on-line.

Já está disponível o primeiro serviço no registo civil on-line com a possibilidade de dar início ao processo de casamento civil, católico e religioso, a partir de qualquer local com acesso à Internet, sem necessidade de se deslocar à conservatória.
Este serviço apenas está disponível para cidadãos portugueses e brasileiros, a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos e que sejam portadores do Cartão de Cidadão e tenham um leitor adequado para a leitura do Cartão. Não é possível celebrar convenções antenupciais através deste serviço.

Delfim Costa

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